Inicialmente cabe esclarecer quem são os Militares do Brasil para depois falar da Previdência, incluem nessa categoria aproximadamente 320.000 integrantes das Forças Armadas, 600.000 Policiais Militares e 50.000 Bombeiros Militares.
Tenho visto o governo e integrantes das Forças Armadas já desenhando como será a reforma da previdência dos militares, até o momento falaram exclusivamente dos militares das Forças Armadas, mas em nenhum momento os Policiais Militares e Bombeiros Militares foram consultados. Isto é grave e se esquecem que também somos militares e que não demos procuração para ninguém fora de nossa corporação para falar em nosso nome.
O aumento do tempo de serviço para os militares das Forças Armadas, quando praticamente trabalham aquartelados, é bem diferente das condições dos Policiais e Bombeiros Militares, que tem a periculosidade e insalubridade no grau máximo, somente sentida pelas Forças Armadas nas fronteiras e na recente intervenção federal no Rio de Janeiro.
Não temos nenhum privilégio e sim direitos compensatórios das muitas restrições constitucionais e legais que somos submetidos. Relembrando: dos 34 direitos sociais temos somente 6.
Não aceitaremos nenhum tipo de equiparação com os civis, ou então nós, Policiais e Bombeiros Militares, também vamos querer os mesmos direitos, tais como limitação na jornada de trabalho, horas extras, adicional noturno, gratificação por insalubridade e periculosidade, auxílio transporte, plano de saúde, fim da dedicação exclusiva, direitos políticos plenos, dissídio coletivo, fundo de garantia além do direito a sindicalização e greves, entre outros.
Não pode a área técnica e econômica apresentar proposta injusta para os militares, para os policiais e outras categorias especiais. Reforma sim! Injustiça nunca! Não podemos pagar a conta da corrupção e dos desgovernos!
Brasília, 04 de fevereiro de 2019.
CAPITÃO AUGUSTO
DEPUTADO FEDERAL
