Nesta Sexta-feira (15 março) foi apresentada a proposta de reforma dos militares pelo comando das Forças Armadas à equipe econômica e responsável pelas mudanças.
Confira a síntese do que foi apresentado:
Tempo de Serviço
Tempo mínimo de contribuição: passa de 30 para 35 anos para quem ingressar na carreira depois da aprovação do projeto. . Está proposto um pedágio de 15% a 20% , dependendo do quanto falta para entrar na reserva. para os atuais servidores, como uma regra de transição.
Alíquotas
As alíquotas vão de 7,5% para 10,5% em 3 anos (alta de um ponto percentual por ano). Lembramos que nós Policiais militares do RS já pagamos 14% e esta taxação tem previsão constitucional garantida, dificilmente teremos redução deste percentual
» Pensões: passam a ser taxadas em 10,5%
Paridade e Integralidade de Salários entre Ativos e Inativos
ficam mantida a PARIDADE e INTEGRALIDADE entre ativos e inativos
Pontos que aguardam proposta final em 20 de Março
1 – A regra de transição de forma objetiva;
2 Os estados terão que aplicar taxativamente a mesma regra dos Militares das FFAA, inclusive alíquotas?
3- Haverá uma reestruturação de carreira padronizando TODAS as forças auxiliares?
