Entidades reuniram-se com o Dep. Sebastião Mello e recebem a afirmação de que a Bancada do MDB se posicionará contra o PLC 504 – Previdência

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Os integrantes do Fórum de Entidades de Classe dos Militares Estaduais ( ASSTBM, ABAMF, ASOFBM, ABERGS, AOFERGS e AESPPOM) participaram de uma reunião com o deputado Sebastião Mello do MDB, com a finalidade de levar esclarecimentos e a versão dos Militares Estaduais, sobre as perdas que serão impostas a categoria se aprovado da forma posta pelo Governo, os PLCs 504 e 506.

O Deputado afirmou aos representantes que a bancada do MDB firmou posição contrária ao PLC 504, alíquotas de previdência majoradas acima do determinado pela legislação federal. Entende a bancada que percentuais diferentes do constante na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que remete a competência privativa da União prevista no inciso XXI do art. 22 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, de legislar sobre tal tema, referente aos militares do Distrito Federal e dos Estados.

Quanto ao PLC 506 (subsídio dos militares), o Deputado Sebastião Mello afirmou que a bancada ainda não tem posição, pois até o momento tem apenas informações oriundas do governo, que ouvirão as categorias para depois se posicionarem.

Representou a ASSTBM, o Diretor Político, Ricardo Agra.