As entidades de classe da Brigada Militar, ASSTBM, ABAMF, AOFERGS e ASOFBM participaram de audiência com Presidente da Assembleia Legislativa do RS, Deputado Gabriel Souza, com a presença dos deputados Luiz Marenco, Luciana Genro, Jeferson Fernandes, Luis Augusto Lara e Ten Cel Zucco.
Inicialmente numa pauta comum a todas as entidades, foi a questão da previdência dos militares estaduais, onde o governo do estado descumpre a lei de proteção social dos militares, aplicando a injusta alíquota progressiva de previdência que traz grave prejuízo aos militares, principalmente os inativos. O alegado tratamento “igualitário” do governo do estado, apenas fomentou a desigualdade não reconhecendo a condição diferenciada da atividade militar e as inúmeras garantias que não são concedidas a esta categoria, garantias essas que são natas das categorias civis, garantidas por lei e respeitadas pelo governo de Eduardo Leite.
Num segundo momento as entidades de nível médio, representadas pelos seus presidentes: Aparício Santellano, José Clemente e Roberto Larrossa, entregaram a sua pauta específica que se consistiu em:
- Exigir do governo que seja enviado o projeto de lei específica a fim de que se cria a correção salarial dos militares estaduais conforme índice inflacionário, norma assegurada na CF/98;
- Uma nova interpretação da regra que institui a parcela autônoma de irredutibilidade, pois a interpretação atual está equivocada quando das promoções funcionais, amparado num parecer da PGE o qual traz prejuízos aos servidores promovidos, alem de haver o risco de sermos a única categoria do estado que terá seus aumentos salariais (reposição) engolidos por essa parcela autônoma.
- Uma nova interpretação e ajuste na regra do subsídio, onde os Soldados e Sargentos tiveram uma perda em média de 3% de seu subsídio quando da aplicação da nova norma. Bem como a questão envolvendo as pensionistas neste quesito do subsídio;
- Uma cobrança quando a celeridade do andamento da proposta de modernização da carreira de nível médio, demanda urgente que vem sendo postergada desde o início do governo;
Por fim as entidades ressaltaram que o Governo do Estado atribuiu aos servidores militares todos os deveres da legislação federal e apartou dela tudo que constituía garantias, além de acabar com outras conquistas históricas dos policiais e bombeiros, tais como a lei da verticalidade e a promoção para a reserva, sem qualquer compensação.
O presidente da Casa, Deputado Gabriel Souza pediu aos Deputados presentes que incluíssem o documento e a pauta na Comissão de Segurança Pública em que são membros e também a inclusão na conclusão dos trabalhos da Comissão Externa que debateu a modernização da carreira, a qual o relatório será enviado ao Governador nos próximos dias, o qual já conta com o apoio e assinatura de 29 Deputados.
Ao final, todos os Deputados que ali permaneceram, disseram estar solícitos aos encaminhamentos.
