Ministério da Defesa vai analisar lei que alterou regras de aposentadoria de militares
Criação de um grupo de trabalho para discutir texto aprovado em 2019 foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira
BRASÍLIA | Rafaela Soares, do R7, em Brasília
O Ministério da Defesa vai analisar os impactos da lei que alterou as regras para a aposentadoria dos militares. O texto, sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019, aumentou o tempo mínimo de serviço, criou adicionais e concedeu reajuste anual. Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), um grupo de trabalho deve avaliar “a necessidade de aperfeiçoamento da legislação de pessoal militar relacionada às praças integrantes dos Quadros Especiais das Forças Armadas”.
O grupo é formado por representantes do ministério, além de oficiais do comando das três forças — Marinha, Aeronáutica e Exército. “[Compete ao grupo de trabalho] elaborar, caso necessário, minutas de atos normativos para aperfeiçoar a legislação de pessoal militar relacionada às praças integrantes dos Quadros Especiais das Forças Armadas”, complementa a portaria.
Os encontros podem ser realizados de maneira presencial ou por meio de videoconferência. Os integrantes têm um prazo de 90 dias para concluir as atividades.
Aposentadoria de militares
A lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, trouxe mudanças no processo de aposentadoria de integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros estaduais.
Uma das principais mudanças é o aumento do tempo mínimo de serviço, que passou para 35 anos. Além disso, o texto previa reajustes anuais até 2023 e não estipulava uma idade mínima para que o militar fosse para a reserva remunerada.
A lei também criou o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, que varia entre 5% e 32%, conforme a patente do militar. O texto também determinou uma nova contribuição de ativos e inativos para pensões de militares.
Na época, o Ministério da Economia estimou uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos.
