Governo do RS avalia conceder reajuste ao funcionalismo e descarta rever decretos que cortam benefícios fiscais

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Secretária da Fazenda apresentou nesta quarta-feira os resultados das contas estaduais em 2023

PAULO EGÍDIO GZH

Secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, detalhou, nesta quarta-feira (31), resultados das contas públicas do RS em 2023. Robson Nunes / Ascom Sefaz

Após fechar o ano de 2023 com superávit influenciado por receitas extraordinárias, o governo do Rio Grande do Sul mantém cautela sobre o cenário fiscal de 2024. Com o resultado apurado no último quadrimestre, o governo gaúcho conseguiu sair do limite prudencial de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que abre espaço para a concessão de reajustes e promoções ao funcionalismo.

Na apresentação em que detalhou os resultados das contas públicas de 2023, nesta quarta-feira (31), a secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, disse que o Palácio Piratini tem planos de conceder reajustes e melhorar a estrutura das carreiras do funcionalismo, mas ainda não definiu os parâmetros da correção e a extensão das mudanças.

De outra parte, a secretária descartou rever o corte de benefícios fiscais de diferentes setores e da cesta básica, que passará a valer plenamente a partir de abril. A medida foi adotada pelo governo para compensar o fracasso na tentativa de elevação da alíquota do ICMS.

— Não há possibilidade de revisão, porque essas medidas não foram implementadas ainda e não temos condições de avaliar o potencial da arrecadação para fazer frente aos desafios do Estado. E nós trabalhamos com o cenário de progressividade — disse a secretária.

Conforme os planos do governo Leite, a retirada de 40% dos incentivos fiscais que são concedidos a 64 setores econômicos será gradual. A cada semestre, a partir de abril, o governo do Estado retiraria 10% dos benefícios.

No caso do reajuste aos servidores, Pricilla afirmou que a volta do Estado ao limite prudencial da LRF não é “consistente e robusta”, mas que o governo está ciente das mobilizações das categorias. Conforme a secretária, o governo deve apresentar um plano de correção “muito comedido” aos servidores.

— O Estado não tem condições de dar aumento superior a qualquer índice inflacionário, ou de fazer concursos e promoções em todas as carreiras. Será um debate criterioso, em que faremos a conta do custo-benefício. Carreiras que estão há muito tempo ser reajuste terão prioridade e, à medida que houver espaço, vamos avançando. Mas certamente alguns vão se frustrar — disse a secretária.

O governo gaúcho fechou o ano de 2023 gastando 45,03% da receita corrente líquida com despesas de pessoal. O limite prudencial da LRF é de 46,55% e o limite máximo, de 49%.

Renegociação da dívida

Fator que mais pressiona as contas públicas gaúchas, a dívida do governo do Estado com a União terá os termos renegociados novamente neste ano. O Palácio Piratini encaminhou ao Ministério da Fazenda uma proposta de alteração nos termos do regime de recuperação fiscal (RRF) e aguarda uma contraproposta.

Na semana passada, o governador Eduardo Leite enviou ofício ao ministério cobrando uma resposta. A previsão é de que ela chegue no final de fevereiro.

O governo gaúcho pleiteia que a Secretaria do Tesouro Nacional adote nova interpretação das regras de correção do passivo adotada desde 2015, que poderia abater até R$ 12 bilhões da dívida, que hoje supera os R$ 92 bilhões.

Além disso, almeja adotar um novo índice de atualização para os anos seguintes. Em vez do indicador atual, que considera a taxa Selic e a inflação, a proposta é de que a atualização passe a ser de 3%, mesmo percentual cobrado dos agricultores beneficiados pelo Plano Safra.